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No início deste mês de julho, o TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região declarou que agora a venda de celulares bloqueados não pode mais continuar. A primeira Região do TRF engloba os estados do Tocantins, Roraima, Rondônia, Piauí, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Amazonas, Amapá e Acre.
O motivo disso é que o bloqueio impede a movimentação dos usuários entre as diversas operadoras, os vinculando por longos prazos com apenas uma. Porém, as empresas de telefonia afirmam que isso é necessário, pois elas oferecem grandes descontos para deixar os aparelhos mais acessíveis, desde que o usuário se mantenha na sua operadora.
Conforme o jornal "O Globo", a Vivo vai recorrer da decisão. A Oi e a Tim não se pronunciaram ainda, mas é provável que isso não as afete tanto, tendo em vista suas políticas de venda de aparelhos. A Claro também não se pronunciou até o momento.
Para cada dia de descumprimento da ordem judicial, as operadoras deverão pagar uma multa de R$ 50 mil. Mas vale salientar que essa decisão vale apenas para os estados mencionados, que integram a Primeira Região.
Por Guilherme Marcon
